DA CASA FINANCEIRA É CONDENADA EM R$1.000,00

Por : Pettersen Filho

Segundo Douta Sentença lida no Cartório da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Vitória/ES neste último dia 05/12, exarada pela Juíza Ana Claudia Rodrigues de Faria Soares, a Da Casa Financeira, pertencente ao Grupo Dadalto, terá que pagar a quantia de R$1.000,00 a Cliente Geni Siqueira da Conceição por Perdas e Danos Morais.

Geni, que é Cliente da Financeira Da casa, de quem possui um Cartão Eletrônico de Crédito, teve seu nome utilizado em compra fraudulenta por terceiro, junto a uma das Lojas Conveniadas à Financeira, a Terramar Material de Construção, em compra que não realizou e que, quando soube do fato, procurou a Financeira informando da não-autoria, inclusive, lavrando Boletim de Ocorrência junto ao DPJ – Departamento de Polícia Judiciária de Vitória, informando a fraude.

Contudo, ao tentar, posteriormente utilizar-se do seu bom crédito, mediante o Cartão da Financeira, viu a compra que fazia ser negada, fato haver a financeira negativado o seu nome junto ao Comércio, embora sabedora de não ser a Cliente a real devedora.

Desolada, Geni associou-se a ABDIC – Associação Brasileira de Defesa do Indivíduo e da Cidadania, que ingressou com a competente Ação em seu favor, com o final resultado que ora a beneficia e restitui o seu Crédito.

Segundo consta na Sentença, a Financeira negligenciou fiscalizar os documentos na aludida Operação e, segundo a Magistrada, o Consumidor não pode ser prejudicado por isso, já que quem Lucra com o Negócio e deve arcar com os seus riscos é o Agente Financeiro.

Embora ainda não Publicada a Decisão, fato a simples Leitura em Cartório, dela cabe Recurso, segundo nos informou o Advogado da Associação proponente, Dr. Alex Ferreira Nascimento,quando afirmou: "O valor da Condenação é pouco, monetáriamente, mas é muito, moralmente, em Sentença bem fundamentada, que deve ser conglatulada.
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