EMPREITEIRA DA PETROBRÁS É CONDENADA NA JUSTIÇA CAPIXABA:
Por : Pettersen Filho
A Empreiteira da Petrobrás no Espírito Santo, Tecder , por sua vez empreitada pela BR Distribuidora, do Conglomerado Petrobrás, para realizar a instalação dos Tubos de Gás nas ruas de Vitória, destinado ao aquecimento e uso nas residências e comércio local, teve, finalmente, em processo que tramitava desde o ano passado, Sentença condenatória contra si.
Na ação de ressarcimento por perdas e danos, movida pela costureira Alexandra P. Forattini junto ao Juizado Especial Cível-Adjunto, instalado na UFES – Universidade Federal do Espírito Santo, cuja titular a Juíza Patrícia Leal, após a produção de provas, ficou estabelecida a responsabilidade da Empresa pelos transtornos causados à Alexandra, quando da realização das obras em sua rua.
Segundo a costureira, a Empresa, ao perfurar a rua, fechou por longo período o acesso à sua Oficina de Costura, impedindo a visita dos seus clientes, produzindo imensa quantidade de poeira e barulho, que tornaram o seu trabalho impossível, chegando mesmo a romper a tubulação de água e interromper o regular fornecimento, além dos evidentes prejuízos em razão da queda do seu movimento comercial.
Indignada, Alexandra impetrou a Ação via a ABDIC – Associação Brasileira de Defesa do Indivíduo e da Cidadania, quem contratou o Advogado Alex Nascimento Ferreira para postular em seu favor.
Satisfeita com a Decisão, para qual ainda cabe recurso, Alexandra afirma que os R$500.00 (Quinhentos reais) de indenização “ não tem um valor demasiado, a ponto de significar eventual enriquecimento ilícito, mas presta-se a demonstrar que o Cidadão, atento ao seu Direito, pode, e deve, sempre socorrer-se do Poder Judiciário, se ultrajado, como no seu caso, independente de se tratar a parte demandada de uma Empresa Poderosa, já que todos estão restritos a fazer, tão somente o que a lei admite, e nada mais” , complementa Alexandra.