ESPIRÍTO SANTO : “UMA JUSTIÇA COM “J” MINÚSCULO...”

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Por : Pettersen Filho

Um dos Três Poderes da República, junto com o Executivo e o Legislativo, o Poder Judiciário, quando desregrado, quando “Erra” tende a ser mais virulento, e por quê não dizer, mais corrupto, do que os seus outros dois pares, pois, afora ele, Poder Judiciário, não há mais à quem recorrer... Essa é a mais pura sensação que me ocorre, segundo Publicação trazida no Diário Eletrônico de Justiça do Estado do Espirito Santo, de ontem, onde sou conclamado a perfazer o Pagamento das Custas e Sucumbências de Honorários Advocatícios em favor do Rico Estado do Espirito Santo, de quem fui Servidor Público, ao confrontá-lo, através do seu Instituto de Previdência Social, mais precisamente o IPAJM – Instituto de Previdência Jerônimo Monteiro.

 

 A exemplo dos seus pares em outros Estados da República, como o IPSEMG, no caso de Minas Gerais, e, provavelmente, como Rio de Janeiro e São Paulo, cada qual Estado com o seu próprio Órgão, destinado a realizar pericias,, aposentar, e sendo o caso, tratar o Servidor dos seus respectivos Estados, como o faz a própria União, no caso do Governo Federal, através do INSS.

 

Condenação insólita, pra lá de abusiva, senão, despautério do Poder Judiciário Capixaba, o embate entre Servidor x Estado, se deu há cerca de uns dez anos atrás, quando meu filho, então com cerca de doze anos, sofrendo de uma má formação congênita no maxilar superior, em que um dos dentes da frente se encontrava transfixado na base nasal, precisou de intervenção cirúrgica, para correção estética e funcional, à época, sendo incumbência do IPAJM dar tal tratamento, conforme convênio que possuía com a Dentista Margarete Pandolfo, coisa que, contudo, não o fez, obrigando-me a suportar, às minhas próprias expensas, com o tratamento, inclusive, razão pela qual impetrei na Justiça, em busca de acolhimento.

Passados cerca de dez anos, finalmente, ano passado, em Audiência em que a própria Doutora Margarete Pandolfo, Profissional zelosa, Ser Humano incrível, quem fora Presidenta do próprio CRO – Conselho Regional de Odontologia, salvo engano, e Instrutora da ABO – Associação Brasileira de Odontologia, Órgão que faz um trabalho sério, de Assistência Social, Sem Finalidade Lucrativas, quando Especializa os Cirurgiões Dentistas, inclusive, quem operou todo o Tratamento do meu filho, por cerca de três anos, em troca de uma modesta quantia, a titulo de custeio, para a qual jamais expediu recibo, ou contra-recibo, ao ser confrontada em Juízo, como Testemunha do caso, se houve Pagamento pelo Tratamento, diante do Juiz de Direito da Causa, embora confirmando que era oneroso o Tratamento, e, muito embora tentasse explicar o por quê da não emissão de recibos, eis que teve a Pergunta/Resposta, impugnada pelo Juiz, não registrando em Ata, o que inviabilizou a Prova, e gerou a Condenação a que eu pague, ao Advogado do Rico Instituto, indenização, pelos seus trabalhos.

Assistido que estava pelo Sindipol – Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Espirito Santo, o meu Advogado “entrou mudo e saiu calado” da Audiência, não impedindo que tal covardia se operasse, fragmentando, ou tornando, exatamente, impossível a minha Defesa, no que foi, minimamente, negligente (Afora o claro indicio de ocorrência do Crime de Sonegação Fiscal, não percebido pelo Magistrado).

Quanto ao referido Juiz, muito embora houvesse o Recurso apropriado ao Superior Tribunal, pelo Cerceamento de Defesa, tal Recurso não se embasou em tal premissa, mas fora peça meramente formal, sem entusiasmo ou nítido esposamento da tese defensiva, o que determinou a confirmação da Sentença por aquela Corte, afinal, bem sabem os que operam o Direito, uma Defesa é bem mais prejudicial do que Defesa Alguma, posto que se a Primeira gera a Condenação da Parte, como no caso, a Segunda, no entanto, torna Nulo o próprio Processo.

E agora, à quem vou reclamar ? Ao Papa ? Quem vai pagar o meu prejuízo ?

 

ANTUÉRPIO PETTERSEN FILHO, MEMBRO DA IWA – INTERNATIONAL WRITERS AND ARTISTS ASSOCIATION É ADVOGADO MILITANTE E ASSESSOR JURÍDICO DA ABDIC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO INDIVÍDUO E DA CIDADANIA, ALÉM DE SÓCIO CORRESPONDENTE DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOLOGIAS, POLÍTICAS E SOCIAIS DOM VASCO FERNANDES COUTINHO, QUE ORA ESCREVE NA QUALIDADE DE EDITOR DO PERIÓDICO ELETRÔNICO “ JORNAL GRITO CIDADÃO”, SENDO A ATUAL CRÔNICA SUA MERA OPINIÃO PESSOAL, NÃO SIGNIFICANDO NECESSARIAMENTE A POSIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO, NEM DO ADVOGADO