DECRETO 8.243 : “LEI POPULAR OU GOLPE ?”

Por : Pettersen Filho

 Utilizando-se do seu Poder Legislativo, de Aprovar, ou Não-aprovar a LDO – Lei de Diretriz Orçamentária, ou, leia-se, prerrogativa  de Liberar o próprio Orçamento da União, com o que o Governo Federal dispõe e libera verbas para os seus diversos Órgãos, Entidades, Estados e União, o Congresso Nacional, em verdadeira queda de braços com o Governo, recusa-se a votar o Orçamento, enquanto não for revisto o Decreto 8.243, o chamado “Decreto das Entidades Populares”, quem prevê a Participação das “Entidades de Classe”, Sindicatos, ONG`s e Associações Comunitárias, nas “Decisões” de Governo, editado monocraticamente, por decisão pessoal, e exclusiva, da Senhora Presidente da República, Dilma Roussef, em Maio ultimo.

 

 

Publicado com toda pompa, e cautelas de estilo, no Diário da União, assim dispõe em sua parte introdutória:  A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, caput, inciso I, e no art. 17 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, DECRETA: Art. 1º  Fica instituída a Política Nacional de Participação Social - PNPS, com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil. Parágrafo único.  Na formulação, na execução, no monitoramento e na avaliação de programas e políticas públicas e no aprimoramento da gestão pública serão considerados os objetivos e as diretrizes da PNPS. (...) “ (Destaque nosso, do Decreto)

 

Olhado, contudo, pela Oposição, no Congresso, que vê na “Manobra” da President”a”, em final de Mandato, em que seu Partido, o Partido dos Trabalhadores, esteve no Poder por longos 12 anos, sem que, “nunca antes, na História desse País”, tentasse, ou instituísse tal Legislação, ainda que seu texto transpareça cunho Democrático, que, enfim,  por linhas obliquas, em tese, dá  acesso a Sociedade Organizada às instancias não Formais de Poder, afora os Poderes, já, Legalmente Constituídos, Legislativo, Executivo e Judiciário, no  mínimo,  Casuísmo, justamente agora, que Pesquisas divulgadas pelo Datafolha dão conta de Empate Técnico, em caso de Segundo Turno, na possibilidade de disputa entre ela, “President”e”, e o candidato da Oposição, Aécio Neves, em torno dos 40%, Aécio, 44%, Dilma, tal raciocínio, da Oposição, merece certa guarita, se não vejamos:

 

Quem, afinal, desde o Processo de Redemocratização, nos Anos Oitenta, e desde que chegou ao Poder, há 12 anos atrás, montou verdadeiro aparato no Estado Brasileiro, criando verdadeiro Asseclato, novos Ministérios, vários, e inúmeros, Cargos Comissionados e de Assessoria,, assenhorando-se dos Sindicatos, Centrais de Trabalhadores, Organizações de Classe, como CUT, MST, UNE, e assemelhados, no Brasil, se não o próprio Partido dos Trabalhadores, e sua Base Aliada, quem, ora, enxerga nas Eleições vindouras, ainda que remota, a possibilidade de vir a deixar, após longos 12 anos, o Poder, em Brasília, se não o próprio Partido dos Trabalhadores, quem, via atual “Manobra”, o, então, famigerado Decreto 8.243, assegura, mesmo se, uma vez, fora do Planalto, apoderamento da Maquina Administrativa, conforme foi instituído pelo Decreto, mediante o amarramento do Governo que sobrevier, através das eventuais Entidades dispostas nele, Decreto, justamente as que o PT possui, articula e domina, em que ao Administrador Público, conforme o texto do Decreto, ficaria, na pratica, impossível Administrar, seja quem for que suceder Dilma, ou a ela mesma, se não as controlar, enfim: Governar.

 

Ora, tal raciocínio faz sentido...

 

Fosse a intenção do Governo das mais Franciscanas, pura concessão à Cidadania, aprimoramento das instituições, é o risco que corremos, por quê, então, não instituir tal Legislação, ora edificada via Decreto oportunista, da President”a”, por sua lavra e interesse particular, não, mediante Projeto de Lei, com trâmite regular no Congresso, com aval da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça,, e votação nas duas Casas: Senado e Câmara dos Deputados, ao invés de, por Decreto ?

 

Por quê, o fez a President”a” da República, via Decreto, sem discussão no Congresso ou Audiências Públicas ?

 

A resposta de tal indagação pode, muito bem, ser resumida no Ditado Popular:

 

“Quando a Esmola é Grande, o Santo Desconfia da Generosidade...”

 

Você, não ?

 

Crônica também postada em: www.paralerepensar.com.br

ANTUÉRPIO PETTERSEN FILHO, MEMBRO DA IWA – INTERNATIONAL WRITERS AND ARTISTS ASSOCIATION É ADVOGADO MILITANTE E ASSESSOR JURÍDICO DA ABDIC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO INDIVÍDUO E DA CIDADANIA, QUE ORA ESCREVE NA QUALIDADE DE EDITOR DO PERIÓDICO ELETRÔNICO “ JORNAL GRITO CIDADÃO”, SENDO A ATUAL CRÔNICA SUA MERA OPINIÃO PESSOAL, NÃO SIGNIFICANDO NECESSARIAMENTE A POSIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO, NEM DO ADVOGADO. 

 

OPINIÃO DO LEITOR: 

Por : Professor Josè Jesus Gomes de Araújo 

Não encontrei como comentar os textos. Curiosa essa oposição ao Decreto 8.243. Que há de errado no decreto? O próprio guru tucano, FHC, recomendou ao partido ir ao povo. Tucano é limpinho e cheiroso, o povo fede. Daí essa ojeriza em se aproximar do povo e de aproximar o povo da administração pública. Foi um decreto legal, dispensam-se as suposições. E a autoridade para julgar o decreto é o Supremo. Fora disto, é politicagem, e politicagem antidemocrática. E a alternativa aventada, projeto de lei; o Congresso, com maioria de grandes interesses de terra, das empreiteiras, e representantes dos banqueiros, aprovaria? Não vimos o Código Florestal transformar-se em Código do Agronegócio, entre outros exemplos? Meu pobre país, com uma oposição de cabeça no século XIX. 
 
Atenciosamente,  
 
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