ESPIRÍTO SANTO: “STF REAFIRMA GARANTIA DE IMPRENSA LIVRE...”

Por : Pettersen Filho

 Decisão proferida pela Ministra Rosa Weber, provocada por Reclamação oriunda do Jornal Eletrônico Capixaba Século Diário, quem tem à frente, como Redator o Experiente Jornalista Rogério Medeiros, já agraciado pelo PrêmioEsso”, com extensa passagem por reconhecidos Jornais, como o Estadão, Jornal do Brasil e A Gazeta, dai a sua expressão, autor do Best Seller “Memórias de Uma Guerra Suja”, retratando a vida do Delegado Claudio Guerra, hoje Testemunha da “Comissão da Verdade”, quem, sentindo-se Censurado por Membros de destacada Família do Judiciário Capixaba, provocou o Supremo Tribunal Federal, tendo, em seu favor, com validade assegurada à processos semelhantes, em âmbito nacional, o reconhecimento, e a garantia da Liberdade de Imprensa.

 

 

Caso que já se arrastava há vários anos, ora objeto de medida liminar publicada no Diário Oficial de 06/08, onde “a ministra relatora Rosa Weber derrubou aquilo que o Jornal Século Diário entendeu ser Censura, sofrida a partir de 2009, que incluía a imposição de uma espécie de ““manual” com parâmetros “objetivos” de redação para os editores e repórteres do veículo, a proibição de eles emitirem críticas e “opiniões desfavoráveis” contra autoridades e a necessidade de “sempre fazerem referência às fontes” (sigilosas) nas matérias, sob pena de pesada multa diária – maior do que a multa geralmente aplicada a empresas do porte do Google, Facebook, etc”, conforme nos confidenciou, em sigilo profissional, um Advogado local, se não me falha a memória, o Jornal chegou a ser Condenado Pecuniariamente por fazer referencias à esses Juízes, contudo, alegando perseguição e tendenciosidade na Distribuição do Processo e no Julgamento.

 

Mediante a Reclamação 16.434 / ES (Mais detalhes no Sitio do Site do próprio STF, no referido processo), formulada no STF pelo corpo jurídico do jornal capixaba, o Jornalista, Rogério Medeiros, há 14 anos, diretor responsável pelo periódico eletrônico, conseguiu importantíssimo pronunciamento da Suprema Corte do País que, traz alívio à imprensa local, nacional e à sociedade brasileira,  solvendo o aparente “espírito autoritário” da Lei de Imprensa – já revogada – que, de vez em quando, reacende em algumas autoridades públicas aqui e acolá, em todo o Brasil.

 

Decisão que deverá ser, obviamente, corroborada pelo Conjunto da Corte, em Decisão de Mérito, é, sem duvidas um alento para os que fazem da Liberdade de Expressão o seu mister, e do Jornalismo, puro e desinteressado, .um Instrumento de promoção da Sociedade, e apuração das Instituições, com que, as vezes, são confrontados por Autoridades, antiquadas e ressentidas, como parece ser o presente caso, no momento, repelido pela Justiça, em sua ultima e derradeira Instância.

 

 

Abaixo Trechos da Reclamação e da Decisão da Ministra:

 

Rcl 16434 - Liminar Min Rosa Weber - STF - vedação censura imprensa - jorn Rogério Medeiros

Trechos relevantes liminar Min Rosa Weber na Reclamação de Rogério Medeiros  

 

ANTUÉRPIO PETTERSEN FILHO, MEMBRO DA IWA – INTERNATIONAL WRITERS AND ARTISTS ASSOCIATION É ADVOGADO MILITANTE E ASSESSOR JURÍDICO DA ABDIC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO INDIVÍDUO E DA CIDADANIA, QUE ORA ESCREVE NA QUALIDADE DE EDITOR DO PERIÓDICO ELETRÔNICO “ JORNAL GRITO CIDADÃO”, SENDO A ATUAL CRÔNICA SUA MERA OPINIÃO PESSOAL, NÃO SIGNIFICANDO NECESSARIAMENTE A POSIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO, NEM DO ADVOGADO

 

DEFESA DO CONSUMIDOR – CIDADANIA - PEQUENAS CAUSAS CIVEIS ???

  

“DIVULGUE NOSSO TRABALHO PARA QUE NÓS TAMBÉM DIVULGUEMOS VOCÊ”

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