ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DE VITÓRIA : VOTADO O REGIMENTO INTERNO
Por : Pettersen Filho
Depois de extenuantes discussões no âmbito das oito regiões administrativas em que se encontra dividida a Ilha de Vitória/ES, nas quais foram, uma-a-uma, eleitas as prioridades, e os respectivos Delegados, quem as representarão no Conselho do Orçamento Participativo da Cidade, finalmente, reunidos na Sala Anexa ao Gabinete do Prefeito, João Coser, teve votação, na noite de ontem, 29 de julho, o Regimento Interno do Conselho do Orçamento Participativo , no qual se estabeleceu a competência, prerrogativas, direitos e deveres dos seus membros.
Assim, com incumbência de Propor , Debater e Fiscalizar a execução do Orçamento, no biênio 2010/2011,segundo o seu artigo primeiro, o Regimento Interno foi votado, e aprovado, pelos 32 Conselheiros presentes no Conselho, extraídos dentre os Delegados eleitos por cada região, na condição de representantes da Sociedade Civil , com direito a voz e voto ,dentro do Conselho .
Novidade bastante recente na Administração Pública brasileira, o Orçamento Participativo é um Fórum de discussões onde a Municipalidade , no caso, Vitória, admite que os Munícipes apresentem a demanda que melhor lhe aprouver, segundo a prioridade e necessidade de cada região, afinando, dessa forma, as propostas orçamentárias do Município com os pleitos da População .
Pratica já habitual de Vitória , nos últimos cerca de 20 anos, o mecanismo vem se aperfeiçoando, de ano para ano, sempre procurando adequar o processo às reais carências da população.
Tendo atendido, apenas em parte, as propostas dos Orçamentos anteriores, devido a justeza de recursos, e, ora restrito a entraves burocráticos, tais como desapropriações ou elaboração de minuciosos projetos, o atual Conselho , também composto por algumas secretarias da municipalidade, a fim de dar tarja oficial ao evento, facilitando a ação do Conselho junto aos órgãos envolvidos, também, visando acessar dados e quantitativo financeiro disponível, para a execução das obras, cabe ao atual Conselho , cujos membros possuem Mandato de dois anos, também, examinarem, e dar continuidade, as obras das versões passadas, eventualmente não concluídas.
Assim, dentro do organograma do Conselho , está prevista nova reunião para o dia 04/08, às 18:30 hs, na Sede da Prefeitura Municipal de Vitória, interregno de prazo em que os Conselheiros se incumbirão de realizar novas consultas em suas respectivas regiões, a fim de participar os interessados sobre as suas atividades, e sobre as obras em questão. .