AS MENTIRAS CONVENCIONAIS.
Por : Dr. Fahed Daher
Em principio todas as leis tem de ser fundadas na justiça. Mas ai surge o dilema: O que é justiça para mim é o mesmo do que é justiça para você?
Pelo princípio constitucional tudo o que é justo para mim deve ser justo para você e para todos. Desde que a LETRA CONSTITUCIONAL DA LEI afirma que TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI, admitindo que a lei é justiça, esta deve ou há de ser executada com o mesmo rigor ou beneficio para todos.
Ou o texto constitucional é mentiroso e escrito a esmo no puro ritual acadêmico como quem reza o “Pai Nosso” pensando no próximo assalto ou no próximo golpe comercial?
Se a lei é escrita baseada na justiça...Vejamos.:
Se alguém for flagrado falsificando moeda nacional, concorrendo com o banco central ou com a casa da moeda imediatamente a polícia federal procura o autor e... Cana direta.
Por outro lado, se alguém emite cheque sem fundo e cheque é meio circulante, apenas não concorrendo com as fabricas do governo, ou seja, com a casa da moeda... Este cheque sem fundo é um meio circulante, estelionatário, concorre com a moeda e impulsiona a inflação dando desgaste ao produtor ou ao comerciante ou a alguém. É moeda circulante falsa. Porque não tem a mesma punição do falsário de dinheiro? Será porque bancos cobram taxas por cheques sem fundo e estes cheques ajudam a enriquecer bancos? É justo? Mas a lei protege ou os sacerdotes das leis se omitem quanto a falsários de cheques, o que também é proteção. Porque o congresso não se anima a fazer da lei instrumento de justiça?
Outro aspecto curioso. Se alguém furta ou rouba algo, é caso de polícia. A lei assim determina e o julgado é o ladrão. Mas se alguém rouba propriedade imóvel de (fenômenos dos “sem terra”) alguém, invade propriedade, dependendo do tempo em que permanece como invasor, torna-se problema judiciário, em que o verdadeiro proprietário é o julgado. Tem de constituir advogado, fazer petição judicial e discutir em juízo e, mesmo com todas as provas, mesmo a constituição prevendo o direito de propriedade, e também os direitos humanos, o verdadeiro proprietário, o roubado, é obrigado a gastar as vezes altas verbas para recuperar o que lhe pertence. A invasão de propriedade é roubo ou seja lá, furto?...
Os direitos humanos dizem que o invasor é pobre e tem direito a sobreviver. Mas o ladrão de objetos também é pobre e deve ter o mesmo direito de sobreviver, alem de que o direito de sobreviver de cada um é função do estado arrecadador e não do particular pagador. A lei está fundada na justiça? O direito fundado na lei injusta é justo?
O trabalhador, o profissional, trabalhando e bem executando suas tarefas, alem de se auto - manter está colaborando pela paz, a estabilidade e a soberania da nação. Quando chega ao final do tempo de trabalho consegue, se consegue, a duras penas, aposentadoria que nunca chega a dez salários mínimos. No geral, dois ou três salários. São heróis anônimos da Pátria.
Aqueles que exercem trabalhos em escalões do governo, especialmente nos primeiros escalões também estão servindo à Pátria, quando exercem o trabalho honestamente . Mas recebendo super regalias de salários, auxílios dos mais diversos e regaladas aposentadorias.
Leis fundadas na justiça? Se todos deve ser iguais diante da lei?
Os defensores dos direitos humanos clamam em defesa dos condenados, mas estão usando a mesma energia em defesa das vítimas?
É justo que algum parlamentar renuncie ao mandato ante a condição de ser caçado e, sem ter devolvido o quanto desviou (desvio é o nome que se dá aos roubos de políticos- Para povo o é nome de roubo) de verbas, ainda mantenha condição de aposentadoria de parlamentar ?
Diz a constituição que “a ninguém é dado ignorar a lei”. É justo para um país de analfabetos? Que punição caberia ao super - alfabetizado, sociólogo e catedrático em legislação?
A condenação por aproveitamento de verbas públicas e manobras de caixas dois partidários deve ser por tempo determinado ou até que sejam devolvidos os bens desviados?
Lembrando os apelidados de Anões do orçamento, devolveram o quanto da acusação de terem desviado? Se não devolveram é justo que tenham tratamento especial, inclusive de aposentadoria de parlamentar enquanto o analfabeto que roubou para se alimentar permanece em cárcere imundo? A lei deve ser obedecida...Todos iguais perante a lei. A lei igual para todos?
Quem parte e reparte e não toma a melhor parte ou é burro ou não tem arte?
Médico Apucarana --Academia de Letras de Londrina . Academia de Letras Centro Norte do Paraná - Centro de Letras do Paraná.