Perspectivas hoje na Paraíba – Parte IV - O eixo dos serviços sociais
Por : Ivaldo Gomes
ivaldogomes@jpa.neoline.com.br
Quando falo dos serviços sociais, estou a referir-me aos serviços que são oferecidos pelo setor público e privados. Normalmente só lembramos dos públicos, mais os privados possuem também sua importância. Esses serviços - cujo financiamento é todo custeado pela população - precisam ser passados a limpo na sua eficiência e eficácia. Todos concordam que os serviços sociais particulares possuem uma melhor qualidade. Claro, quem está pagando exige isso. Mas fica a pergunta: por que os serviços públicos oferecidos pelos governos não têm a mesma cobrança se são pagos do mesmo jeito com nossos impostos?
Serviços públicos como educação, saúde, segurança. Infra-estrutura como moradia, estradas, saneamento básico. Programas como geração de emprego, distribuição de renda e reforma agrária. Por que essas ações não possuem um sistema de acompanhamento e cobranças por parte da população se ela depende fundamentalmente delas? Ou qual realmente é o nível de controle social sobre essas políticas públicas? Ou ainda, qual é mesmo o grau de envolvimento da nossa população com esses serviços sociais? Pelo que temos visto e acompanhado diariamente nas mídias brasileiras é muito pouco ou quase nada. Aqui e acolá uma ouvidoriazinha é montada para receber ‘as reclamações' que na sua maioria fica na gaveta do esquecimento.
Serviços sociais público de qualidade deveria ser a rotina do nosso dia a dia. Pois os governos não possuem mais justificativas para o caos que reina na saúde pública, nem o faz-de-conta que se exercita na escola pública e cada vez mais territórios são dominados pelo crime organizado, justamente pela ausência do Estado e de suas ações elementares para a garantia dos direitos e dos deveres dos cidadãos. É inadmissível que com tanto dinheiro rubricado para a saúde e para a educação, a realidade seja essa que estamos vivenciando. Como explicar que os 25% destinados à educação na Paraíba, algo hoje em torno de um bilhão e duzentos e cinqüenta milhões de reais - para um orçamento de cinco bilhões - possa ter como resultado professores ganhando seiscentos reais e escolas desassistidas?
Pelo visto não basta apenas confiar nos Tribunais de Contas dos Estados, no TCU ou mesmo no Ministério Público. Pois a tudo vêem e nada ou quase nada faz para que esses serviços sociais sejam de fato um direito e nunca um favor, como parece ser o que acontece. Pois como justificar que com os 15% rubricados para saúde existam serviços médicos tão carentes? Como explicar os hospitais desassistidos, as casas de saúde sendo desativadas e os postos médicos sem ao menos com material descartável ou mesmo que seja algum medicamento para pequenos socorros ou doenças endêmicas? Ou revemos nossas políticas públicas para garantir uma melhor e mais eficiente atendimento e oferecimento de serviços sociais com qualidade ou vamos mesmo ter que amargar esse quadro desolador que teima em persistir, ceifando vidas, deseducando a população e dando a insegurança que ninguém merece ter.
Serviços públicos de qualidade dependem do grau de comprometimento dos nossos dirigentes e da indispensável fiscalização dos usuários (contribuintes, eleitores e cidadãos). Ou trazemos pra nós essa responsabilidade ou vamos cada vez mais ver esses serviços sem qualidade alguma perdurarem. Em alguns casos são verdadeiros atentados a vida e a dignidade humana. Não dá mais para aceitar calado tanto descaso. E o pior. Entra governo e sai governo e as coisas só pioram. Pois os governos querem reinventar a roda e nada ou quase nada se tem continuidade. Parece até que a única coisa que possui continuidade nos governos de hoje, é a descontinuidade. Pois a cada governo os programas de atendimento nos serviços sociais mudam de nome e logomarca. Só não mudam o carente atendimento.
Precisamos urgentemente organizar mais os setores sociais para cobrar e fiscalizar uma ação conseqüente dos governos nas áreas dos serviços sociais. Precisamos construir controles sociais efetivos, conseqüentes, onde possa ser evitado o roubo, a corrupção, o jogo de empurra empurra, onde um governo empurra o problema para outro governo e no final quem paga a conta e quem sofre do descaso é a população. Em plena época da revolução da internet, onde a comunicação e os instrumentos de controle e o acesso rápido a informação, serve pra tudo e mais um pouco, só não serve para agilizar uma melhoria significativa nos serviços sociais prestados à comunidade. É inadmissível que nos dias de hoje, se humilhe à população pedindo que a mesma vá a um posto de saúde, a um hospital, às cinco horas da manhã para pegar uma ficha para ser atendido.
Não nos conformamos em pagar 45% de tudo que produzimos em impostos e ter esse atendimento que estamos tendo, na saúde, na educação e na segurança. Só para citar três áreas dos serviços sociais essenciais a vida de todos nós. Devemos encostar esses governos e seus representantes na parede. Devemos exigir dos Tribunais de Contas e do Ministério Público que cumpram com suas funções ou sujeite-se a possibilidade de chegarmos à conclusão da imprestabilidade de suas existências. Pois se existem são pra funcionar. Se não servem pra funcionar não servem para existir. Temos que reagir a tudo isso. Pois ficarmos calados é como aceitarmos que isso que está ai possa enfim, piorar. Se é que se pode ainda ser pior do que já está
Os serviços sociais precisam funcionar com maior agilidade e baseado no espaço físico do contribuinte, cidadão. Em todo país desenvolvido o sistema de saúde - por exemplo - é pensado em complexidades. Começa-se pelo médico da família, depois para o centro de triagem do bairro, depois pros hospitais. Aqui os tais PSFs só servem para dar emprego aos amigos dos governantes. Já os serviços, quando existem, são de péssima qualidade. Já as escolas públicas sofrem de todo tipo de descaso. Começa pelo salário do professor, passam pela merenda escolar de qualidade duvidosa, pelos livros didáticos com erros de português, salas de aulas inadequadas e na base do giz e da saliva. Recursos didáticos? Quase nenhum. Até as bibliotecas, inexistentes na maioria das escolas, fazem com que o ‘pacto da mediocridade' se perpetue: faz de conta que se paga, faz de conta que se ensina e faz de conta que se aprende.
Onde vamos parar com tudo isso? O que podemos fazer de fato para modificar esse quadro caótico em que se encontra a saúde, a educação e a segurança pública? Não precisamos nem falar nos presídios e casas de detenção. Pois essas já passaram de há muito de lugares sem um mínimo de garantia de direitos humanos. Pois lá só se formam mais marginais e esses ficam a imaginar quando sair de lá os crimes que vão perpetrar. Pois de ociosos e desocupados só podem mais é se especializar no crime. Por que os presidiários brasileiros não trabalham e não produzem para a nação? Por que temos que sustentá-los tão ociosos se não cometemos crime nenhum? Alguma coisa está fora de ordem nessa lógica carcerária brasileira, nessa lógica de gerir os serviços sociais no Brasil.
Frente a esse quadro caótico em que se encontra a maioria dos serviços sociais no Brasil, só nos resta cobrar das autoridades públicas a solução desses graves problemas sociais. Pois do jeito que vamos, ainda vamos ver tanto a saúde, quanto a educação ou a segurança pública fazer muitas vítimas. E já estamos de saco cheio de ser vítima de um Estado ‘de direito' que só sabe nos cobrar as obrigações. E nossos direitos chegam quando? Precisamos passar um pente fino nessas políticas públicas que deveriam nos oferecer serviços sociais de qualidade. Pois cobra-se impostos de primeiro mundo e oferece-se em troca serviços de terceiro. Chega de sermos omissos e aceitarmos tudo isso calados. A Paraíba, o Brasil, não terá futuro nenhum, sem políticas públicas de qualidade. Que efetivamente atendam os anseios e as necessidades da população. Temos que rever tudo isso que está ai.
Ivaldo Gomes é professor, com formação em Educação Física. Especialista em Educação Popular pelo PPGE-UFPB. Militante no campo da educação, meio ambiente e cultura.