TAXA DE MARINHA : RECEITA FEDERAL COBRA OCUPAÇÃO EM BELO HORIZONTE /MG
Por : Pettersen Filho
Mesmo estando localizada há, pelo menos, quinhentos quilômetros da Praia mais próxima, em Copacabana /RJ, ou Camburi /ES, de onde se pode contemplar, da sacada de qualquer apartamento, a quietude do Mar , ou banhar-se nas águas tórridas do Oceano Atlântico , a Viúva, aos oitenta anos de idade, Hebe de Lourdes Vieira Pettersen , na verdade, residente, em um apartamento alugado, há cerca de três anos, no Bairro Popular de Jardim da Penha/Vitória , distante, não mais do que, dez quadras, do Mar , viu-se, essa semana, ao tentar retirar uma Certidão de Nada Consta perante a Receita Federal , afogar-se na burocracia , e trapalhadas , da própria Receita Federal .
É que a Instituição , em razão de ser a Contribuinte , em questão, Ocupante de um único Terreno , dito, de Marinha , às Margens do Canal de Camburi, em Vitória / ES , onde está localizado, achou por bem cobrar da Velha Senhora , suposta, Divida Ativa, que contra a mesma lançara, fazendo publicar, via Diário Oficial , uma daquelas publicações que ninguém, em sã consciência, lê, habitualmente, se não envolto com a Justiça , fazendo-o via Edital , na Capital Mineira , Belo Horizonte, onde, inclusive, não mora e onde não se dá qualquer vestígio da dita Ocupação, Citação de Execução Fiscal, em 28/04, atribuindo-lhe divida correspondente aos longínquos anos oitenta, já que o Oficial de Justiça lançado ao seu encalço, ao diligenciar, justamente, não obrou alcança-la, naquela Cidade , certificando o fato, dando, assim, curso a uma abominável, nessas circunstâncias, Execução Fiscal ....
Divida , até certo ponto, exigível, a Taxa de Marinha ,ou Laudêmio , quando realmente devidos, se justificam, em tese, por um Velho Decreto , ainda remanescente das coisas do Brasil Imperial , do Século XIX, em que toda margem de praia, até o limite de 33 metros ( Esse era o alcance, em média, dos velhos canhões e bacamartes embarcados nos navios ) da Linha Dàgua , era, artificialmente, reservada à Marinha Brasileira , como área determinada à defesa das nossas Costas, em caso de ataque, ficando estabelecido que o seu Detentor , ou Ocupante , como no caso, se obrigaria a pagar pelo seu Uso ou Posse .
Legislação , obviamente, ultrapassada e injusta, no que concerne aos dias de hoje, em que o nosso eventual Inimigo encontra-se, não na Esplanada dos Ministérios, mas, há, pelo menos, 5.000 quilômetros , Além-mar, nas Costas Africanas ou Européias, já que, também, tornaram-se, essas faixas, imensas áreas urbanas, no Rio de Janeiro ou Salvador , em cidades tão genéricas, que vão de Belém /PA à Porto Alegre /RS, as ditas Praias , no mais das vezes, foram aterradas e sobrepujadas, dando lugar a densos Condomínios e Shopping Centers , alheios à União , levando a tal Linha Imaginária dos 33 metros para a cucuia , por assim, dizer, a verdade é que, hoje, os modernos canhões e mísseis de cruzeiro, utilizados, requereriam, segundo o Principio Cívico da Lei, que o recuo estratégico chegasse hà, pelo menos, Brasília /DF, no suposto imperativo da Defesa do nosso Território(?), quando, mais, a tal Taxa , concorre, na pratica, diretamente, como Tributo, com o IPTU , das Prefeituras Municipais, transformando-se, assim, numa espécie inautorizada de, outro, Imposto , totalmente descabido e desnecessário, a sobejar os Cofres da União, em detrimento do Contribuinte
No caso da Dona Hebe , anciã e oitentenária, torna-se, ainda, maior o acinte, face a estar respondendo ao processo, constrangedoramente, uma vez Citada por Edital, perante as 24ª e 26ª Vara da Justiça Federal da Seção de Minas Gerais, respectivamente, que não são o seu Domicílio Fiscal , nem onde os Fatos Geradores (posse), teriam se dado, Vitória /ES, o que, em si, dificulta o seu deslocamento e defesa, segundo os olhos mais criteriosos da Lei , então, tornam o Processo Nulo de Direito, quando mais, em uma completa sucessão de trapalhadas e desacertos , após, o próprio SPU Serviço do Patrimônio da União , proferir vários lançamentos contra a Ocupante , em outros endereços e áreas, diversas da real, constatadas pelo próprio SPU , que levaram,mesmo, ao cancelamento do RIP Registro Imobiliário de Patrimônio , segundo os quais, foram lançadas, as tais Taxas de Ocupação, contra a Anciã, após propicio processo administrativo tramitado naquela Unidade , teve, ademais, Isenção de Taxas , devido a sua idade avançada, e pelo fato de perceber apenas um salário mínimo,como renda, de aposentada por idade, o que agrava, ou, pelo menos, inviabiliza a inusitada Execução .
A Coisa assume contornos, tais, de calamidade, no âmbito geral e na indecência que é a tal Cobrança , Brasil a fora, da famigerada Taxa de Marinha , que, em 2006, tramitou, e foi sancionada, a Emenda Constitucional, de nº 46, que isentou, por completo, e não, caso-a-caso, as Ilhas Oceânicas , como é Vitória /ES, do seu pagamento, mas, a Receita Federal, Tiradentiana , recalcitrante, recusa-se, peremptoriamente, a acatar.
Tais fatos, como o acima narrado, aliás, fazem-me lembrar do ocorrido, certa feita, no próprio Ministério da Fazenda local, em Vitória /ES, quando, ao buscar informações sobre a devolução do meu Imposto de Renda Retido na Fonte, liguei para um Conhecido , na Receita Federal, o ATT Mario Bassul, Velho Colega de Faculdade, quem, do outro lado da linha, desconhecendo a autoria da chamada, ao atender, se disponibilizou, proclamando: Receita, pois não!
No que não me contive:
Receita ??? Que bom. Eu estava, mesmo, desejando fazer um bolo, mas me esqueci qual a quantidade de trigo, ovos e manteiga devo usar. O Sr. pode passar-me a receita...?
Ato continuo, no que, do outro lado, completamente possesso, com a brincadeira de mal gosto, retrucou o ATT:
Palhaço ! Aqui é da Receita Federal . Nós estamos aqui para atender o Contribuinte, e não para brincadeiras ! , sentenciou ele, batendo o telefone, em seguida.
Nunca mais falou comigo...
Então, afinal, eu vos pergunto:
Quem sois vós, afinal, Cidadão Brasileiro, Palhaço ou Contribuinte ???
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